ARMANDO ARMARINHOS, com sede na AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA, 1751, Curitiba-PR, Vila Izabel, CEP 80620-010, CNPJ: 80606171/0001-06, Inscrição Estadual: 10168632-93, doravante denominada simplesmente ARMANDO ARMARINHOS, e, de outro lado, o cliente ARMANDO ARMARINHOS, qualificado no momento da compra dos produtos ARMANDO ARMARINHOS, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que o ARMANDO ARMARINHOS realiza venda pela internet de produtos novos;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo ARMANDO ARMARINHOS em seus canais de venda;

O presente contrato tem por ﬁnalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site ARMANDO ARMARINHOS (www.armandoarmarinhos.com.br).

I. Conﬁdencialidade: é de responsabilidade da ARMANDO ARMARINHOS a preservação da conﬁdencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo. Site Blindado.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para armandodist@gmail.com

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

III.I - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identiﬁcação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da ARMANDO ARMARINHOS

III.II - Após a ﬁnalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade da mesma.

III.III- prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota ﬁscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da ARMANDO ARMARINHOS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.IV - O valor do frete da entrega leva em consideração vários fatores, como, por exemplo, local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V - A ARMANDO ARMARINHOS não autoriza a os Correios a:

entrar no domicílio;

entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

realizar instalação ou manutenção de produtos;

abrir a embalagem do produto;

realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identiﬁcação.

III.VI - A ARMANDO ARMARINHOS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto ﬁscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a ﬁnalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

as mercadorias (com defeito) devem ser devolvidas a ARMANDO ARMARINHOS , na embalagem original ou na qual foram entregues. É indispensável que estejam acompanhadas do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e todos os acessórios informados na compra.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico cancelar pedido. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ARMANDO ARMARINHOS

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a ARMANDO ARMARINHOS veriﬁcará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso aﬁrmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notiﬁcada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ARMANDO ARMARINHOS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a ARMANDO ARMARINHOS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência da Caixa Econômica, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.V - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

IV.VI - A ARMANDO ARMARINHOS isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de devoluções dos Produtos que possuam estoque limitado e sazonal, a ARMANDO ARMARINHOS restituirá o valor pago ao Cliente.

V.I - O produto deverá ser devolvido a ARMANDO ARMARINHOS, na embalagem original. É indispensável que esteja acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e todos os acessórios informados na compra.

V.II - A ARMANDO ARMARINHOS isenta-se da obrigação de atender às solicitações de restituição ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

V.III. Formas de pagamento aceitas:

VI - Pagamento à vista:

Vale-compras;

débito em conta;

cartão de crédito;

VI.I - Pagamento parcelado:

cartão de crédito.

VI.II - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de conﬁrmação, que poderá ser solicitada pela ARMANDO ARMARINHOS por e-mail.

VI.III - O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

VI.IV - Para realizar o pagamento com vale, é necessário que o cliente realize o desbloqueio do vale no painel de controle antes da sua utilização.

VI.V - O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identiﬁcado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

VI.VI - Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na ARMANDO ARMARINHOS.

VII. Prazos de entrega X Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da conﬁrmação do pagamento pela administradora do cartão. A conﬁrmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a ARMANDO ARMARINHOS entrará em contato com o comprador.

VII.II - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da conﬁrmação do pagamento pelo banco. A conﬁrmação é realizada em até dois dias corridos.

VII.III - Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a conﬁrmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site ARMANDO ARMARINHOS e na lista de departamentos. O estoque de alguns produtos é limitado. Assim, a oferta pode ser retirada do site sempre que os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XI. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.